Termos de Uso

Estes **Termos de Uso** regulam a utilização do site institucional da **Táxi Gaúcha** (taxigaucha.com.br), o uso dos nossos canais digitais de atendimento (WhatsApp e aplicativos oficiais) e as regras gerais de prestação dos serviços de transporte por rádio táxi em Porto Alegre e Região Metropolitana.

Ao navegar por este website ou solicitar nossos veículos através de qualquer um dos canais disponíveis, você declara estar ciente e aceitar integralmente os termos de uso aqui descritos. Caso você não concorde com alguma das diretrizes a seguir, solicitamos que não continue a utilização de nossas plataformas digitais.

1. Objeto e Definição do Serviço

A Táxi Gaúcha é uma cooperativa tradicional de rádio táxi fundada em 15/12/1983, que atua como intermediadora e prestadora de serviços de transporte individual de passageiros. Oferecemos:

• Atendimento 24h via central telefônica (51) 3266-3636;
• Solicitação e agendamento rápido de táxis por canais de mensagens (WhatsApp);
• Solicitação de táxis via Aplicativo Móvel próprio para passageiros (disponível para Android e iOS);
• Soluções de Mobilidade Corporativa para empresas com controle administrativo de faturamento e departamento através do Portal do Cliente.

2. Cadastro e Uso dos Canais Digitais

Para utilizar o aplicativo de passageiros ou cadastrar sua empresa em nosso sistema, você deve fornecer informações cadastrais verídicas, exatas e atualizadas. Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de login no Portal Corporativo ou no aplicativo móvel.

O uso dos canais digitais da Táxi Gaúcha é restrito a fins lícitos. É expressamente proibido:

• Utilizar robôs, scripts ou qualquer ferramenta automatizada de scraping para coletar dados do site;
• Fornecer informações falsas ou se passar por terceiros ao preencher formulários de cadastro corporativo ou de contato;
• Realizar chamados de táxi falsos ou trotes através de nossos telefones, WhatsApp ou aplicativos, sujeitando o infrator ao bloqueio definitivo do serviço e a sanções legais.

3. Condições de Mobilidade Corporativa

As empresas parceiras da Táxi Gaúcha que utilizam a nossa plataforma de convênio corporativo possuem acesso a um painel administrativo exclusivo (Portal Corporativo). Ao utilizar o Portal, o cliente corporativo concorda que:

• A administração das permissões de funcionários, centros de custo e departamentos cadastrados é de sua inteira responsabilidade;
• Todas as corridas faturadas através dos vouchers ou chaves corporativas autorizadas por funcionários cadastrados serão consideradas válidas e devidas para fins de cobrança mensal;
• A Táxi Gaúcha reserva-se o direito de suspender o faturamento corporativo em caso de inadimplência financeira ou uso indevido das chaves de autorização.

4. Limitação de Responsabilidade

A Táxi Gaúcha envida os melhores esforços para garantir o funcionamento ininterrupto do website, do aplicativo e dos canais de atendimento telefônico. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades temporárias do sistema geradas por falhas de conectividade à internet do usuário, problemas em operadoras de telecomunicação ou atualizações programadas de segurança;
• Atrasos decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, tais como condições meteorológicas extremas, congestionamentos extraordinários de tráfego, manifestações ou acidentes em vias públicas;
• Prejuízos causados pelo uso inadequado das chaves de acesso ao portal corporativo por parte de funcionários demitidos ou não autorizados da empresa contratante.

5. Proteção de Dados (LGPD)

O preenchimento de formulários de contato ou cadastro de empresas em nosso site envolve a coleta e o processamento de dados pessoais. O tratamento desses dados é realizado estritamente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e sob os termos da nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo contido neste website e em nossos aplicativos — incluindo marcas registradas, logotipos (inclusive o logotipo comemorativo de 40 anos), textos, layouts, códigos-fonte, gráficos e imagens — são de propriedade exclusiva da Táxi Gaúcha ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição parcial ou integral deste material sem autorização expressa por escrito da diretoria da cooperativa.

7. Alterações nos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias regulatórias, novas leis ou adequações operacionais. Sempre que uma nova versão for publicada, a data de atualização no topo do documento será alterada. Recomendamos a consulta periódica deste termo.

8. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente do uso das plataformas digitais da Táxi Gaúcha.